Proposição Nº: 08 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 08
Ano: 2026
Data: 06/04/2026
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 40
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 30/03/2026 | TERMO DE DESPACHO | TEMOS DE DESPACHO |
| 28/04/2026 | PARECER | PARECER DA PROCURADORIA |
| 29/04/2026 | PARECER | PARECER DE JUSTIÇA |
| 30/03/2026 | MINUTA | MUNUTA DA LEI |
| 30/03/2026 | OFICIO - SECUTE | OFICIO - SECUTE |
| 29/04/2026 | PARECER FINANÇA | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇA |
| 18/05/2026 | EMENDA MODIFICATIVA | EMENDA MODIFICATIVA |
| 21/05/2026 | LEI MUNICIPAL | LEI MUNICIPAL 2.056/2026 |
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Este texto/documento é uma cópia do documento original arquivado nas dependências da Câmara Municipal.
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO DA 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2003/2025.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 008/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES NO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2003/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
ONDE SE LÊ:
Art.40 O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 20 membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:
I- 10 Membros Titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos:
II- 10 membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, através de Câmaras culturais:
LEIA-SE
Art.40 O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 10 membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:
I – 5 Membros Titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos:
II- 5 membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, através de Câmaras culturais:
Jerônimo Monteiro - ES, 06 de abril de 2026.
JOSÉ VALÉRIO BINOTI NETTO
Prefeito Municipal.
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