Proposição Nº: 08 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 08
Ano: 2026
Data: 06/04/2026
Status: Tramitando
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 40
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 30/03/2026 | TERMO DE DESPACHO | TEMOS DE DESPACHO |
| 28/04/2026 | PARECER | PARECER DA PROCURADORIA |
| 29/04/2026 | PARECER | PARECER DE JUSTIÇA |
| 30/03/2026 | MINUTA | MUNUTA DA LEI |
| 30/03/2026 | OFICIO - SECUTE | OFICIO - SECUTE |
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Este texto/documento é uma cópia do documento original arquivado nas dependências da Câmara Municipal.
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO DA 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2003/2025.
Texto Indisponível
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